Precaução a entraves previsíveis

Dois imbróglios que vieram à tona nos últimos dias, relacionados a obras de proteção contra cheias, reforçam a relevância de melhorar a interlocução entre os diferentes órgãos responsáveis por esses projetos e as instituições que de alguma forma são chamadas a se posicionar para dirimir conflitos. Amplo diálogo, antecipação a entraves previsíveis e precaução são ainda mais necessários nas intervenções voltadas a salvaguardar áreas densamente povoadas contra grandes enchentes. Como a natureza mostrou outra vez, novos eventos de chuva extrema voltarão a ocorrer. Só o quando é incerto.

Retomados no dia 27 de junho, os trabalhos de reforço do dique do bairro Sarandi, na zona norte da Capital, estavam parados desde março devido a uma decisão judicial que impedia o avanço do serviço executado pela prefeitura de Porto Alegre antes da remoção de todas as famílias da área e pela inexistência de estudo técnico que apontasse risco imediato à estrutura.

Há duas semanas, enquanto as águas voltavam a subir e a ameaçar a região, ainda em meio a uma infiltração no dique, outra decisão dos tribunais manteve o impedimento a ações emergenciais no local, também pela falta de um laudo sobre o impacto da cheia na barragem e pela ausência de um plano de alocação das famílias que ainda ocupavam a área. Com a apresentação dos laudos, a reintegração de posse para o Executivo foi decidida pela Justiça e as obras foram reiniciadas.

Em outro episódio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Estilac Xavier suspendeu a concorrência para a elaboração do anteprojeto do futuro dique de Eldorado do Sul, enquanto novamente o Rio Jacuí invadia parte da cidade e deixava milhares de pessoas fora de casa. O certame estava em fase de homologação. Segundo o TCE, a licitação foi feita pela modalidade de menor preço, mas o entendimento - a partir da denúncia de supostas irregularidades feita por um sindicato - foi de que a modalidade correta da licitação seria a que leva em conta também a qualificação técnica da proposta.

É possível inferir, em ambos os casos, que um pouco mais de cuidado e de presteza poderia ter evitado os impasses. Seria possível providenciar antes laudos sobre o dique do Sarandi, assim como elaborar uma estratégia de alocação emergencial das famílias que resistiam em abandonar as residências irregulares onde viviam há bons anos - também por omissão histórica do poder público. No caso de Eldorado do Sul, não seria excesso de zelo uma consulta prévia sobre a modalidade de concorrência mais indicada.

Licitações são sempre passíveis de recursos administrativos e judiciais. Obras com remoção de famílias, da mesma forma, são sinônimo de solução intrincada. Não há surpresa também em tribunais serem provocados nessas situações. Esses episódios ao menos servem de lição para futuras concorrências e intervenções. Espera-se que o mesmo empecilho não se repita nos demais projetos de diques metropolitanos.

Como não é possível saber quando será a próxima grande enchente e se se está diante de uma recorrência alarmante, cada dia importa para diminuir as vulnerabilidades a que milhares de pessoas estão expostas. Ganhar agilidade também depende de se precaver ao máximo das intercorrências comuns em obras públicas.

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