Os Estados Unidos passaram a classificar o
Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como
organizações terroristas estrangeiras, por meio de uma designação publicada pelo Departamento de Estado na última quinta-feira (28).
Assinada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, a iniciativa, que entra em vigor em 5 de junho, deve promover não apenas mudanças na forma como as facções nacionais são investigadas, mas impactar também a maneira como o Brasil recebe investimentos econômicos externos.
Com relação à concessão de vistos para visitar os Estados Unidos, especialistas ouvidos pelo Estadão entendem que a medida pode levar a uma fiscalização mais rigorosa por parte das autoridades americanas, haja vista o alto grau de seriedade com que assuntos relacionados ao terrorismo são tratados nos EUA.
Contudo, ponderam que a inclusão de PCC e CV na lista de organizações terroristas estrangeiras tem o objetivo apenas de afetar cidadãos envolvidos diretamente com os grupos criminosos e que brasileiros sem ligação com essas facções não correm o risco de ter um visto negado.
"As entrevistas (para tirar o visto) podem ter um cuidado maior para verificar algum envolvimento com essas facções, mas o ponto não é a classificação por si, e sim se o brasileiro tem envolvimento ou não com organizações criminosas", afirma o advogado Vinicius Bicalho, professor de pós-graduação em Direito Migratório.
"O brasileiro comum, na sua grande maioria, não tem tal envolvimento; portanto, não terá maiores problemas ou preocupações junto ao governo americano", acrescenta.
A advogada Ingrid Domingues-McConville, também especialista em imigração, tem uma compreensão semelhante à de Bicalho. Ela afirma que o brasileiro interessado em ir aos EUA, seja como turista, estudante ou a trabalho, "não é o alvo" da designação do Departamento de Estado americano.
"Para o brasileiro honesto, essa classificação (como organizações terroristas) não deve ter nenhum ou pouquíssimo impacto nos vistos para sua vinda aos Estados Unidos, principalmente agora, na época da Copa do Mundo", diz a advogada.
Ela admite, no entanto, a possibilidade de maior fiscalização sobre o passado de quem está solicitando a documentação. "Vão procurar históricos criminais, afiliações com gangues, transações financeiras que não são explicadas ou atividades que possam ser interpretadas como laços com o PCC e o CV."
Vinicius Bicalho e Ingrid Domingues-McConville moram nos Estados Unidos e relatam como os americanos tratam o assunto do terrorismo com seriedade.
Ingrid explica que a fiscalização também é feita nas redes sociais dos brasileiros que solicitam o visto. "Aqui nos Estados Unidos, a rede social é uma arma muito forte para a imigração. Eles podem ver algo na sua mídia que possa levantar alguma dúvida", alerta.
Bicalho destaca que a designação de PCC e CV como organizações terroristas faz com que qualquer envolvimento com esses grupos gere, de fato, inadmissibilidade de entrada em território americano. "O terrorismo é algo tratado como prioritário, porque coloca em risco a segurança nacional do país", afirma.
O advogado lembra que as facções criminosas brasileiras, para conseguir fazer a lavagem de dinheiro das atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, infiltraram-se em administrações privadas e públicas.
Para ele, no caso de um brasileiro que eventualmente tenha algum vínculo com associações investigadas por ligação com o PCC ou o CV e solicite um visto sem ter conhecimento dessas associações, dificilmente haverá prejuízo.
"O que faz a pessoa ter algum vínculo de responsabilidade é o conhecimento prévio e a consciência de que aquele agente comete atividade criminosa e que essa atividade, de alguma forma, o beneficie", diz.
"O simples fato de ser correntista de uma fintech investigada, obviamente, não geraria, por si só, algo que pudesse criar algum tipo de vínculo com a facção. O cidadão comum não tem condição de fazer essa aferição", acrescenta o especialista. "Mas, obviamente, vamos precisar esperar para ver como o governo americano vai gerir essas questões no futuro."
Apesar das mudanças e da possibilidade de os critérios para a concessão de vistos ficarem mais rigorosos, a advogada Ingrid Domingues, com mais de 30 anos de experiência lidando com o tema da imigração nos Estados Unidos, não aconselha ninguém a desistir do processo.
"Essa designação afeta somente o PCC e o CV. O Brasil continua sendo um grande parceiro dos Estados Unidos. O Brasil produz muito turismo para os Estados Unidos, e isso não é algo contra o povo brasileiro, mas algo específico contra essas organizações", diz a advogada.
"Com esses novos acontecimentos, obviamente, os critérios e as análises vão se tornar um pouco mais duros e mais pesados. Mas isso não é motivo para ninguém desistir de um visto ou abandonar um processo. Não, isso eu não aconselho de forma nenhuma", reitera.
