EM FOCO
Crise no STF se prolonga com ofensas, pedido de vista e impasse
São quatro votos a três para manter separadas as investigações a respeito de Moraes e Mendonça. Dino pediu vista e adiou a análise da questão. Não houve avaliação de mérito sobre pedido para autorizar inquérito baseado em relatório da Polícia Federal sobre mensagens de Vorcaro
Diante de sua maior crise, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou se mostrando dividido. Não conseguiu decidir ontem se investiga o ministro Alexandre de Moraes por suposta ligação com Daniel Vorcaro, do Banco Master, preso por fraudes financeiras. Foi uma sessão marcada por vários bate-bocas no colegiado a respeito de procedimentos judiciais e que terminou em um pedido de vista (maior prazo de análise) por parte do ministro Flávio Dino.
Na prática, o plenário se limitou a avaliar questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que propôs adiar o julgamento para o próximo dia 23 e analisar em conjunto os relatórios com informações da Polícia Federal (PF) sobre Moraes e também a petição contra Mendonça. As duas investigações tramitam sob relatorias e ritos diferentes.
Para Gilmar, as ações de forma separada poderiam gerar "tumulto processual" e decisões contraditórias sobre fatos correlacionados, decorrentes do caso Master. Seguiram esse argumento os ministros Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes. Já Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a unificação. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli haviam se declarado, no início do julgamento, impedidos de participar da votação.
A sessão extraordinária do STF, que começou com um pedido de "sensatez, decoro e serenidade" feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, foi marcada ao longo do dia por confrontos entre ministros, questionamentos à condução dos trabalhos e manifestações acaloradas no plenário.
Antes de discutir se uma investigação contra Moraes deveria ou não ser aberta, os ministros precisavam decidir se os procedimentos relacionados às condutas dele e de André Mendonça no caso Master seriam analisados de forma conjunta ou separada. A questão, inicialmente processual, acabou se misturando aos próprios fatos dos casos e às versões apresentadas pelos ministros envolvidos ao longo da sessão.
A votação sobre a junção dos procedimentos chegou a quatro a quatro, com Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes pela análise conjunta, e Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia pela separação dos casos.
Ao final, Dino pediu vista, e seu voto deixou de ser considerado na contagem. O placar, portanto, ficou em quatro a três, e a análise foi interrompida antes que o STF chegasse ao mérito de uma eventual investigação contra Moraes.
Na parte da tarde, a discussão sobre o rito dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça avançou para os próprios fatos e para as versões apresentadas pelos ministros. Gilmar Mendes havia defendido que as petições fossem analisadas em conjunto, enquanto Fachin mantinha o entendimento de que os casos deveriam tramitar separadamente.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes seguiram a posição de Gilmar Mendes, enquanto André Mendonça ficou ao lado de Fachin. A discussão ganhou outro tom quando Moraes passou a questionar diretamente a condução dada por Mendonça ao procedimento que envolvia seu nome. Ainda durante a manhã, Moraes havia afirmado que apresentaria delegados, advogados e testemunhas que, segundo ele, poderiam esclarecer a atuação do ministro na apuração. Mendonça rebateu uma das afirmações com um "É mentira!".
"Miscelânea procedimental"
À tarde, os ministros passaram a discutir também os fatos que estavam na origem dos procedimentos. Moraes questionou a existência de pedidos da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de investigação contra ele e criticou os prazos e a forma como as informações haviam sido encaminhadas aos ministros:
- Não há pedido. E se houvesse pedido, o que diz aqui: o interessado deve ser intimado do pedido com cópia da imputação com indicação de todas as provas e deve ter 15 dias para se manifestar.
Em outro momento, afirmou que o processo havia se transformado em uma "miscelânea procedimental" e voltou a defender que os casos fossem analisados conjuntamente.
Mendonça, por sua vez, defendeu a separação dos procedimentos. Disse que os casos tinham bases fáticas diferentes e que, no procedimento de Moraes sobre sua relatoria, há um suposto relatório de inteligência que a imprensa havia chamado de falso e que, segundo ele, poderia ter origem ilegal.
Moraes voltou a contestar a versão. Disse que Mendonça havia determinado a preservação e a busca de arquivos identificados como "Moraes.pdf" e "Toffoli.pdf" e que, segundo ele, o material fazia parte de um suposto dossiê ilegal. Também afirmou que o procedimento permaneceu parado por cerca de três meses e que, em 24 de agosto, Mendonça determinou de ofício uma investigação contra ele, sem pedido da PF ou da PGR.
A PGR também entrou no debate. Paulo Gonet negou ter relação de proximidade com Vorcaro e afirmou que o único encontro que teve com o banqueiro foi em abril de 2024, com a presença de outras autoridades. Ontem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal marcou para o dia 25 a análise sobre o procedimento que aponta menções de Vorcaro a Gonet. Na sessão, Gonet defendeu a atuação do Ministério Público Federal na apuração.
Na sequência, Mendonça pediu para responder. Nessa hora, Gilmar interrompeu a manifestação.
- É impressionante a desfaçatez desse sujeito - esbravejou.
Diante da reação de Mendonça, disse que ele poderia chorar.
- Impressionante a desfaçatez de Vossa Excelência! Me respeite! Aqui não tem choro, não - rebateu Mendonça
Diante do bate-boca, Dino pediu vista. Ao justificar a interrupção, afirmou que o ambiente havia se tornado incompatível com a continuidade da deliberação.
- Tenho de interromper esta situação porque temos uma questão de ordem. Não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda - afirmou.
Fachin aceitou a solicitação e interrompeu a análise. Após o pedido de vista, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram as posições de Fachin e Mendonça, pela separação dos processos. Em seu voto, Cármen Lúcia criticou a "espetacularização" dos casos e da própria sessão, apontando que faz mal ao Supremo, ao Judiciário e ao Brasil.
- O país espera de nós uma tranquilidade que eu acho que nós não conseguimos dar. _
O que significa o pedido de vista de Dino e seu efeito
Caue Fonseca
caue.fonseca@zerohora.com.br
Conforme o entendimento de especialistas em Direito Constitucional, o pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão de ontem se refere a uma etapa preliminar ao julgamento do mérito da petição em pauta, que analisaria os fatos levantados por relatório da Polícia Federal em relação a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Dino pediu vista quando a Corte deliberava sobre uma questão de ordem proposta por Gilmar Mendes - cujo ponto central é a unificação das duas petições envolvendo Moraes e André Mendonça.
- Penso que o pedido de vista abrange só a questão de ordem. Ninguém avançou na segunda parte do julgamento, não houve nenhum voto dizendo se o ministro Alexandre deveria ser acusado ou não, se ele poderia ser investigado ou não. É exclusivamente sobre o tema "questão de ordem". A deliberação sobre o fato de Moraes poder ser investigado ou não ficou totalmente fora do julgamento - avalia Marcelo Schenk Duque, professor de Direito Constitucional da UFRGS.
Professor de Direito Constitucional da Atitus Educação, Fausto Morais tem entendimento similar:
- O julgamento é feito em etapas. Antes do assunto principal, assuntos preliminares precisam ser decididos. A questão de ordem é um assunto preliminar para análise da principal, a petição 16.662. O pedido de vista está na petição 16.662, mas para apreciação dessa questão preliminar.
De qualquer forma, Dino tem 90 dias para análise. Embora tenha adiantado seu voto favorável à unificação, o ministro voltou atrás para pedir vista. Seu entendimento acompanharia Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux votaram por manter a separação dos casos.
Na prática, o pedido de vista também impede que a Corte delibere em como se daria o desempate.
Embora haja divergências entre juristas sobre como isso se daria, o entendimento mais comum é de que Fachin, como presidente da Corte, daria um "voto de qualidade", na prática um voto de minerva desempatando a votação. _
Embates no tribunal
O clima entre os ministros esquentou diversas vezes no plenário
Alexandre de Moraes e André Mendonça
Moraes defendeu a análise conjunta dos casos envolvendo a si próprio e André Mendonça
Moraes - (...) Não há como julgar hoje (ontem) sem julgar (próxima) terça (analisar as suspeitas e questionamentos levantados por Alexandre de Moraes contra a conduta de André Mendonça na condução dos casos envolvendo o Banco Master e o INSS), porque eu pergunto, quem tem medo da Polícia Federal? Presidente, quem tem medo da Polícia Federal?
Mendonça - Não, não é questão de medo, não.
Moraes - Eu não estou perguntando a Vossa Excelência.
Mendonça - Não, mas eu estou lhe respondendo.
Moraes - Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal? E exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada. E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar, não só policiais. Advogados, testemunhas, eu tenho testemunhas que o ministro André em reunião disse, "peçam isso".
Mendonça - Isso é mentira.
Moraes - Então, vamos chamar a testemunha?
Mendonça - Mentira.
Moraes - Vamos chamar?
Mendonça - Mentira.
Moraes - Vamos chamar?
Moraes - Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira.
Mendonça - Pode chamar quem quiser, vão mentir.
Moraes - O ministro André chamou: incluam o ministro Alexandre. Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país.
Mendonça - Eu não vou responder. É isso. No meu momento de fala.
Moraes - (...) Então, eu repito, presidente, tudo o que foi feito, essa investigação fraudulenta contra mim, já começou lá atrás. Não dá para julgar uma coisa sem outra.
Gilmar Mendes e André Mendonça
Gilmar Mendes apontou motivação política e eleitoral na condução do caso Master
Gilmar - É evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa PET. Escolha de data, 7 de Setembro, todo esse cenário envolvendo essa Corte em campanha eleitoral.
Mendonça - O senhor está sendo leviano.
Gilmar - Isto não se faz. Pessoas decentes não fazem isso. Vossa Excelência não tem a palavra. Vai escutar com tranquilidade. Houve evidente condução político-eleitoral na escolha do 7 de Setembro. Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso.
Mendonça - Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal.
Gilmar - Quem não se dá respeito não merece respeito.
Gilmar também afirmou que a condução do caso submeteu integrantes da Corte a situações que classificou como indevidas.
Gilmar - É uma atitude covarde, vil. Já disse isso antes: até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta assim.
Flávio Dino e Edson Fachin
Os dois ministros se estranharam no plenário a respeito do uso da palavra
No momento em que Dias Toffoli se declarava suspeito para participar do julgamento, Dino pediu aparte.
Presidente da Corte, Fachin interviu, afirmando que a concessão de palavra seria dada pela presidência. Dino rebateu que a palavra é concedida por quem está falando.
Fachin elevou a voz e insistiu: "Vossa Excelência precisa pedir a palavra à Presidência".
"Vou seguir o regimento da Corte", reagiu Dino, e seguiu falando.
Mais tarde, quando Gilmar Mendes falava, Dino pediu licença para interrompê-lo. Em seguida, questionou Fachin se ele permitia que Gilmar o autorizasse.
"A ironia está nas entrelinhas. Sem dúvida, Vossa Excelência tem a palavra", respondeu Fachin.
"A ironia serve para descontrair o ambiente, Vossa Excelência sabe disso. É Aristóteles", revidou Dino.
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