Maturidade no Piratini e no Planalto

A discussão dos últimos dias entre o atual e o futuro governo sobre a situação das finanças do Estado mostra diferentes interpretações sobre a gravidade do quadro, mas converge em um ponto: as dificuldades serão maiores ou menores conforme o êxito em negociações cruciais com Brasília. Construir uma relação madura entre os palácios Piratini e do Planalto, a despeito das divergências ideológicas, será fundamental. Embora existam questões relacionadas à saúde das contas do Rio Grande do Sul que dependerão apenas de decisões da gestão Luciano Zucco (PL), pautas da maior relevância para o Estado dependem do governo federal.

Era público que Zucco contava com o triunfo de Flávio Bolsonaro na disputa pela Presidência. Mas o próprio governador eleito reiterou na campanha que não teria problema em buscar interlocução com uma eventual nova administração Lula. O presidente reconduzido também se comprometeu a governar para todos os brasileiros. Assim, é preciso crer que, de parte a parte, haverá maturidade institucional e disposição para o diálogo.

O provável futuro secretário da Fazenda, deputado estadual Claudio Branchieri (PL), disse na quinta-feira confiar em uma convivência republicana. Projetou que Zucco pode ser o principal contato entre os Estados do Sul e Lula, diante das dificuldades de relacionamento entre o petista e Sergio Moro (PL), eleito no Paraná, e Jorginho Melo (PL), reeleito em Santa Catarina.

Uma das negociações prioritárias é sobre a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Para o enquadramento mais favorável, o RS precisaria repassar à União ativos correspondentes a 20% do saldo da dívida (R$ 20 bilhões). O governo Leite ofereceu precatórios que não transitaram em julgado e recursos que dependeriam de uma lei a ser aprovada pelo Congresso. Diante dessas pendências, a proposta foi rejeitada.

Dessa forma, o Estado ficaria em outra faixa do Propag, o que elevaria em R$ 1,5 bilhão as despesas no próximo ano, agravando a projeção de déficit, estimado oficialmente em R$ 4,8 bilhões para 2027. Será preciso voltar à mesa de negociações e buscar uma alternativa que permita a adesão nos termos menos onerosos.

Outro tema primordial é a demanda para que o pagamento das parcelas da dívida com a União não retorne em maio, como está previsto. Leite já buscava sensibilizar o Planalto para passar a usar esses recursos em um programa robusto de irrigação. Desde meados de 2024, o dinheiro é direcionado ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A economia do Estado é duramente afetada por eventos climáticos extremos, como as recorrentes estiagens. O governo federal defende a importância de medidas de adaptação. Nada mais adequado, portanto, do que viabilizar uma iniciativa estruturante. Beneficiaria a atividade econômica e a arrecadação de impostos.

Há outras pautas de significativa relevância. Uma delas é a prorrogação do prazo de execução financeira do Funrigs. O limite legal é outubro de 2027 e o RS pede a extensão para dezembro de 2028. Outra refere-se à garantia de recursos para a conclusão de obras como as duplicações das BRs 290 e 116.

A eleição terminou. É momento de descer do palanque e de compor uma relação institucional colaborativa para colocar os interesses da população acima das diferenças políticas.

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