informe especial - Vitor Netto
Anistia de 1979 vs anistia de 2025
Em 28 de agosto de 1979, o presidente João Baptista Figueiredo concedeu anistia aos perseguidos políticos da ditadura militar. Passados 46 anos, debate-se no Congresso a aplicação da mesma ferramenta aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar de, em ambas as ocasiões, os solicitantes pedirem a medida de forma "ampla, geral e irrestrita", há diferenças substanciais entre os dois contextos.
A anistia é um instrumento previsto no Direito brasileiro. O professor da FGV Direito Rio, Felipe Fonte, explica que a principal diferença é o contexto político em que cada projeto se insere:
- A de 1979 foi adotada e comandada pelo Congresso em um contexto de transição política do país. O Brasil tem uma tradição de transição por transação. Chega um momento em que os políticos se juntam e acabam negociando. A anistia, que começou com um projeto para que as pessoas que estivessem fora do país acusadas de crimes políticos durante a ditadura pudessem voltar, tornou-se algo maior, porque ela também anistiou pessoas do regime que tinham praticado crimes de tortura.
O professor lembra outra diferença: a anistia aplicada em 1979 não estava sujeita às vedações existentes em 2025, previstas na Constituição de 1988. O art. 5º, inciso XLIII, por exemplo, proíbe a concessão de anistia, graça ou indulto para crimes inafiançáveis, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos.
- Antes não havia limite; portanto, poderia ser para qualquer crime, inclusive tortura, crime político etc. A Constituição atual, não. Ela já trouxe outros limites. Essa anistia (de 2025) não faz parte de um processo de transição por transação, não estamos falando de substituição de regime político. Há uma percepção de que os que foram condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 cometeram crimes que foram punidos com penas excessivas; acho que esse é o objeto dessa anistia, o que é muito diferente da outra hipótese. Acho que o Congresso está usando a sua prerrogativa para atuar sobre essa percepção de justiça. É um cenário muito diferente daquilo que aconteceu em 1979 - observa.
Análise de cada caso
O professor avalia que, textualmente, a Constituição não contempla vedação explícita à concessão de anistia aos autores dos crimes pelos quais os réus estão sendo julgados, e as pessoas envolvidas nos atos poderiam receber a anistia; porém, é necessário analisar cada caso individualmente.
- Não sei ao certo qual é a natureza dos crimes pelos quais elas foram individualmente condenadas; acho que é preciso olhar cada processo, para ter certeza. Mas o que eu posso dizer, na minha visão, e de modo geral, é que se os crimes pelos quais elas foram condenadas não estão abrangidos pelo rol explícito de vedações constitucionais, tecnicamente poderiam ser anistiados - declarou à coluna. _
Ajuda ao agro e o tarifaço
O Campo em Debate desta sexta-feira saiu da Casa RBS, na Expointer, em Esteio, e foi para o espaço do Banrisul para debater as Tendências Econômicas e Perspectivas para a Safra Gaúcha. Entre os assuntos tratados, a reorganização do Estado, a assinatura da Medida Provisória que libera R$ 12 bilhões para a repactuação das dívidas de até 100 mil produtores rurais gaúchos e o tarifaço do presidente americano, Donald Trump.
Estiveram presentes o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, o vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes, e o engenheiro agrônomo e sócio-diretor da MB Agro, Alexandre Mendonça de Barros. _
Gaúchos na canonização do santo millennial
O papa Leão XIV vai canonizar o beato Carlo Acutis neste domingo. Conhecido como "o padroeiro da internet", ele se tornará o primeiro santo da geração millennial. Dois gaúchos da Minha Biblioteca Católica, uma editora de Dois Irmãos voltada ao público católico, já estão no Vaticano para acompanhar a celebração.
Waleska Camargo, criadora de conteúdo da Minha Biblioteca Católica, e Pedro Tiago Silva, videomaker, já chegaram à Itália. Em abril, quando a canonização seria realizada, mas foi cancelada devido à morte do papa Francisco, o grupo também estava no país.
Em maio, a editora também lançou uma biografia do santo millennial, intitulada Carlo Acutis: sua Vida, seu Exemplo e seus Milagres. Neste sábado será lançado um livro infantil, em formato de história em quadrinhos, sobre Acutis. _
Documentos perdidos de Nobel
Perdidas por quase 50 anos, diversas patentes pertencentes ao inventor e filantropo sueco Alfred Nobel foram recentemente encontradas na casa de veraneio de um casal sueco. Segundo informações da Fundação Nobel, o inventor, que descobriu a dinamite em 1867 e criou os prêmios Nobel em seu testamento de 1895, possuía centenas de patentes em vários países - a maioria delas relacionada a métodos de produção e usos de explosivos que utilizavam nitroglicerina.
Conforme a direção da Fundação, não se sabe como as patentes foram parar no local. _
Desfile de 7 de Setembro na Capital
O desfile de 7 de Setembro em Porto Alegre, neste domingo, contará com 4,6 mil participantes. O evento ocorrerá na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, em frente ao trecho 3 da orla do Guaíba.
Dos participantes, 1,2 mil são militares do Exército, da Força Aérea e da Marinha. Serão 314 viaturas, entre motocicletas, veículos motorizados e blindados, além da tropa hipomóvel, helicópteros e embarcações.
O evento terá início às 9h30min, quando o comandante do Comando Militar do Sul (CMS), general de Exército Luís Cláudio de Mattos Basto, e o governador Eduardo Leite farão a revista das tropas. A partir das 10h, inicia-se o desfile.
Pesquisadora receberá prêmio da Fapergs
A jornalista, professora e pesquisadora Raquel Recuero, que também integra o Conselho Editorial do Grupo RBS, foi agraciada com a mais importante premiação de pesquisa do Estado: a de Pesquisador Gaúcho 2025.
Promovida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RS (Fapergs), vinculada à Secretaria Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), a premiação teve como tema "Ciência para a Reconstrução e Resiliência". O objetivo é reconhecer pesquisadores e profissionais que se destacaram na academia e nos setores público, industrial, empresarial e de comunicação.
Raquel foi agraciada na categoria Pesquisador Destaque na Área de Ciências Humanas e Sociais. A cerimônia de entrega será em 21 de outubro, no Salão de Convenções da Fiergs. Outros 13 pesquisadores também receberão o prêmio.
INFORME ESPECIAL
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