Entre uma Constituição flexível e resistente
A partir de fevereiro do ano que vem, o PL terá 28 senadores e 121 deputados, as duas maiores bancadas eleitas por um único partido desde a redemocratização. Isso significa que o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL), se eleito no segundo turno contra o presidente Lula, não terá votos suficientes, sozinho, para mudar a Constituição. Mas teria facilidade para atrair votos do centrão, que reúne, em sua maioria, políticos conservadores.
Então, sim, Flávio, se vencedor, terá um ambiente parlamentar favorável à aprovação de propostas de emenda à Constituição, as PECs. Para aprová-las, são necessários 308 votos dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votações em cada Casa.
Na terça-feira, Flávio afirmou que pretende "mudar a Constituição e redemocratizar esse país". Primeiro, sim, com a conformação do Congresso que emerge das urnas, ele consegue alterar a Carta Magna com facilidade, desde que obtidas as maiorias exigidas. Dispensemos o esforço retórico feito para a sua militância de "redemocratizar esse país". Sejamos honestos: o Brasil não precisa ser redemocratizado pelo simples fato de não haver dúvidas de que vivemos em uma democracia constitucional. O resto é desinformação.
As propostas
Mas voltemos ao tema principal deste texto: a Constituição. Ao menos publicamente, o candidato tem apresentado três bandeiras que exigem PEC: redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; fim da reeleição para cargos no Executivo; e restrições ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição de 1988 já foi "emendada" 139 vezes. Aliás, as emendas constitucionais existem justamente para que o texto constitucional acompanhe transformações políticas, sociais e institucionais sem a necessidade de se refundar a República.
O que não pode ser alterado são as "cláusulas pétreas": a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias individuais, o famoso artigo 5º. Ao menos não podem ser alteradas sem a convocação de uma Assembleia Constituinte para a redação de uma nova Constituição.
As três propostas de Flávio estão dentro dos limites constitucionais. O problema não é esse. É legítimo e até necessário que se debata mudanças no Supremo, como limites a decisões monocráticas, código de conduta e revisão do alcance do foro por prerrogativa de função. Mas qualquer reforma precisa ter como objetivo preservar a independência da Corte e sua capacidade de exercer o controle de constitucionalidade, uma das bases do sistema de freios e contrapesos.
Há muito tempo, processos de erosão democrática não começam por meio de quarteladas. A questão é como essas mudanças serão conduzidas, com que transparência, mediante qual negociação institucional e com quais garantias de preservação da independência do Judiciário.
Em países como a Hungria de Viktor Orbán, a Turquia de Recep Tayyip Erdogan e El Salvador de Nayib Bukele, o autoritarismo começou com políticos que venceram nas urnas, com ampla maioria do parlamento, e que usaram as próprias regras do jogo para subvertê-lo.
A Constituição deve ser suficientemente flexível para acompanhar a sociedade e suficientemente resistente para proteger a democracia. _
Jovens de Garibaldi estão na Itália
Uma parceria entre a prefeitura de Garibaldi, a Associação dos Vinicultores de Garibaldi (Aviga) e os Comuni di Conegliano e di Follina, na Itália, levou três jovens do município da Serra para conhecer os processos que envolvem a fabricação de vinhos espumantes no país europeu.
Ana Carolina Fernandes Morlin, Letícia Conzati Agostini e Pedro Henrique Coppi Lorenzini embarcaram no último dia 26 e permanecerão na Itália até novembro. Eles participam do Programa Internacional de Especialização em Tecnologia dos Vinhos Espumantes - Método Martinotti Italiano.
O grupo realizou a primeira visita a uma vinícola da região de Conegliano, no Vêneto, onde observaram a elaboração do prosecco e as características que diferenciam a produção italiana da brasileira. _
Drones "caçadores-assassinos" na América do Sul
Os Estados Unidos enviaram drones MQ-9 Reaper para a América do Sul. Conhecidos como "caçadores-assassinos", os equipamentos foram deslocados para a Colômbia e o Equador para atuar em operações de combate ao narcotráfico na região. A informação foi revelada pelo jornal The New York Times nesta terça-feira.
Segundo a publicação americana, drones do mesmo modelo foram utilizados pelos EUA para matar o general iraniano Qassim Suleimani em uma operação em 2020. Cada unidade do MQ-9 Reaper custa aproximadamente US$ 50 milhões (cerca de R$ 250 milhões).
O MQ-9 Reaper é um drone turboélice com motor de 900 cavalos de potência, 11 metros de comprimento e envergadura de 20 metros. A aeronave atinge velocidade máxima de 444 km/h, tem alcance de 1.850km, autonomia de 27 horas e pode operar a mais de 15km de altitude. Além do uso militar, o modelo também é empregado pela Nasa e pelas Forças Aéreas de Reino Unido, Itália, França e Espanha.
Sua função principal é a coleta de dados de inteligência em apoio a missões de ataque, coordenação e reconhecimento. Para isso, conta com um conjunto de sensores visuais que inclui infravermelho, câmera infravermelha de ondas curtas e marcadores a laser.
A aeronave tem capacidade para carregar até oito mísseis guiados por laser, oferecendo operação de alta precisão, baixo dano colateral e poder de ação antiblindagem e antipessoal.
O drone é controlado a distância a partir do solo por uma equipe composta por dois operadores: um piloto e um especialista responsável por operar os sensores e guiar os armamentos. _
OEA e a eleição brasileira
O relatório sobre o primeiro turno das eleições brasileiras produzido por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) detalhou que o pleito do último domingo transcorreu de forma pacífica e "sem incidentes de maior gravidade". Entretanto, de acordo com o documento divulgado pela entidade na terça-feira, houve um "ativismo político internacional" sobre o processo eleitoral brasileiro.
Segundo os observadores, atores políticos e da sociedade civil expressaram à missão preocupação com as manifestações e ações de atores internacionais sobre o processo eleitoral no Brasil, que poderiam ter impactado de alguma forma a campanha. O relatório da OEA não menciona nenhum caso específico.
Para o segundo turno, a OEA recomenda a busca pela máxima segurança jurídica e o incentivo aos debates programáticos entre os postulantes. _
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