Compra Assistida, controle necessário

Uma reportagem publicada em GZH sob o selo do Grupo de Investigação (GDI) da RBS revela preocupantes suspeitas de irregularidades envolvendo a aquisição de imóveis para quem foi afetado pela enchente em Porto Alegre por meio do programa Compra Assistida. A apuração dos jornalistas Humberto Trezzi e Guilherme Milman descobriu que pairam desconfianças sobre um em cada 14 beneficiários do projeto destinado a garantir um novo teto a quem foi atingido pela intempérie.

Embora os 308 contratos com indícios de ilegalidade representem uma fatia minoritária em comparação aos 4,4 mil favorecidos, conforme indica a matéria veiculada na quarta-feira em GZH e na edição de Zero Hora do fim de semana, sinalizam a urgência de reforços nos mecanismos de controle de diferentes esferas de governo e a necessidade de melhorar o desenho e a integração das políticas públicas diante de futuras catástrofes.

Criado pelo governo federal em junho de 2024, na esteira do pior desastre climático do Estado, o programa prevê o repasse de imóveis avaliados em até R$ 200 mil. Pode ser beneficiado quem se enquadra nas faixas 1 ou 2 do Minha Casa Minha Vida (com renda de até R$ 4,7 mil mensais), teve a residência danificada pela cheia e mora em área de risco. Em contrapartida, os contemplados têm de deixar o antigo endereço e não podem vender ou alugar a nova casa.

Há evidências de que parte dos atendidos não seguiu alguma dessas normas, seja por falsear o cadastro ou usufruir de maneira imprópria do bem comprado com dinheiro público. Vale ressaltar que, em situações emergenciais, é fundamental que os governos atuem de forma ágil para amenizar o sofrimento da população. Essa presteza não pode ser confundida com o afrouxamento da fiscalização. O pior cenário é quando o atendimento aos necessitados é feito de forma morosa e, ainda assim, suscetível aos espertalhões que veem no infortúnio coletivo uma brecha para a conquista de vantagens individuais indevidas.

A prefeitura da Capital argumenta que a Caixa Econômica Federal demorou meses para liberar a lista de endereços de quem adquiriu imóvel por meio do programa. Ou seja, o município sabia quem havia sido contemplado, mas desconhecia o local escolhido para residir. Conforme a reportagem, isso dificultou o trabalho de verificar se as pessoas estavam de fato morando no imóvel destinado a elas ou haviam cedido, alugado ou vendido a residência.

Diante dessa situação, é crucial que os órgãos públicos sigam fiscalizando a execução do projeto, que os casos suspeitos sejam devidamente apurados - e os eventuais responsáveis, punidos - e, acima de tudo, que o episódio sirva de lição para o aprimoramento da aplicação de políticas sociais de moradia. Uma vez que os fenômenos climáticos severos tendem a ser cada vez mais frequentes, será preciso contar com projetos de realocação populacional céleres e confiáveis. A melhor forma de prevenir o mau uso de recursos públicos é integrar órgãos e níveis de governo e aprimorar o cruzamento de informações antes mesmo da concessão do benefício.

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